Vereadora apresenta requerimento solicitando informações sobre o plano municipal de assistência social em Charqueada
Vereadora apresenta requerimento solicitando informações sobre o plano municipal de assistência social em Charqueada
Publicado em: 08 de junho de 2026
Durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, realizada na noite de terça-feira, 2 de junho, a vereadora Therezinha Mandro Tietz apresentou o Requerimento nº 19/2026, por meio do qual solicita informações ao prefeito municipal sobre o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) inserido no sistema estadual, conforme previsto na Resolução nº 05/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e o acompanhamento das políticas públicas voltadas à assistência social no município. No documento, a parlamentar busca esclarecimentos acerca do conteúdo do plano encaminhado ao sistema estadual, bem como informações relacionadas ao cumprimento das exigências estabelecidas pela resolução do CMAS.
Segundo a vereadora, o acesso às informações é fundamental para que o Poder Legislativo possa exercer sua função fiscalizadora e acompanhar a execução das ações destinadas à população em situação de vulnerabilidade social. O requerimento também visa garantir que os programas, serviços e metas previstos para a área estejam alinhados às necessidades da comunidade e às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com a parlamentar, o Plano Municipal de Assistência Social é um dos principais instrumentos de planejamento da política pública do setor, estabelecendo objetivos, metas e ações a serem desenvolvidos pela administração municipal em determinado período. Sua elaboração e aprovação envolvem a participação dos órgãos gestores e dos conselhos responsáveis pelo controle social da política de assistência social.
"Apresentei este requerimento porque entendo que a transparência e o acesso às informações são fundamentais para que possamos exercer plenamente o nosso papel de fiscalização e representação da população.
Nosso objetivo não é apenas obter esclarecimentos administrativos, mas também acompanhar de perto a execução das políticas públicas, verificar o cumprimento das metas previstas e assegurar que os recursos e programas da assistência social estejam sendo direcionados de forma eficiente e responsável.
A assistência social desempenha um papel fundamental na proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, e o Legislativo tem o dever de acompanhar essas ações com seriedade, responsabilidade e compromisso com a população.
Continuarei trabalhando para fortalecer a transparência na gestão pública e para garantir que os direitos sociais dos cidadãos de Charqueada sejam respeitados e efetivamente atendidos", ressalta Therezinha Mandro.
Publicado por: Therezinha Mandro Tietz
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