Vereador Romero Rocca cobra explicações sobre reajuste do IPTU 2026
Vereador questiona base de cálculo e possível aumento acima da inflação; Prefeitura deverá prestar esclarecimentos formais
Publicado em: 07 de abril de 2026
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Charqueada aprovou o Requerimento nº 8/2026, de autoria do vereador Romero Rocca dos Santos, solicitando informações detalhadas sobre a base de cálculo utilizada para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2026.
O documento tem como objetivo verificar a legalidade e a razoabilidade do aumento aplicado, especialmente diante da alegação de que os índices utilizados superariam a inflação oficial registrada no período.
No requerimento, o parlamentar solicita que a Prefeitura informe qual foi a legislação que autorizou o reajuste. Caso a atualização tenha ocorrido por decreto, o vereador pede a apresentação do número, cópia integral do ato e sua fundamentação legal.
Outro ponto central é a identificação do índice utilizado no cálculo, como IPCA, IGP-M ou outro indicador, além do percentual exato aplicado e da memória de cálculo detalhada.
A medida busca esclarecer se o reajuste seguiu critérios técnicos e legais, uma vez que a correção do IPTU, em geral, deve acompanhar índices inflacionários previstos na legislação municipal.
O requerimento também questiona se houve atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e influencia diretamente no cálculo do imposto.
Caso tenha ocorrido alteração, o vereador pede acesso à lei correspondente, aos critérios técnicos adotados e à data da última atualização anterior. Também são solicitadas informações sobre eventual reavaliação de imóveis, seja individualmente ou por zoneamento.
Outro ponto destacado é o impacto financeiro da medida. O parlamentar requer dados sobre a arrecadação estimada para 2025 e 2026, o percentual de aumento real e o número de contribuintes afetados por reajustes acima da inflação.
O documento ainda cobra explicações técnicas para a aplicação de percentuais superiores aos índices inflacionários oficiais, questionando se o reajuste respeita o princípio da capacidade contributiva.
Além disso, o vereador solicita cópias de eventuais pareceres jurídicos que tenham embasado a decisão e informações sobre possíveis recomendações do Tribunal de Contas.
No campo da transparência, o requerimento questiona se houve divulgação prévia à população e a realização de audiências públicas, bem como os canais utilizados para publicação das informações oficiais.
O parlamentar também pede esclarecimentos sobre imóveis que tenham registrado aumento superior a 12%, além de informações sobre revisão cadastral e eventual alteração de alíquotas.
Por fim, solicita o envio de todos os documentos técnicos, estudos e relatórios que fundamentaram o reajuste do IPTU.
Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, população de Charqueada.
“Apresentei este requerimento porque temos recebido inúmeras manifestações de munícipes preocupados com o aumento do IPTU em 2026. E o nosso papel aqui, como representantes da população, é justamente esse, fiscalizar, questionar e garantir que tudo esteja sendo feito dentro da legalidade e com justiça.
Não se trata de ser contra a arrecadação do município, sabemos que ela é necessária para manter os serviços públicos. Mas qualquer reajuste precisa ser transparente, bem fundamentado e, principalmente, razoável. O que nos chama atenção é a possibilidade de um aumento superior aos índices inflacionários oficiais, o que exige explicações claras por parte do Executivo.
Estamos solicitando informações objetivas, qual foi a base legal, qual índice foi aplicado, se houve atualização da Planta Genérica de Valores, qual o impacto real para os contribuintes e se houve estudos técnicos que sustentem esse aumento.
Também queremos saber se a população foi devidamente informada e se houve debate público, porque decisões que impactam diretamente o bolso do cidadão, precisam ser tratadas com total transparência.
Nosso compromisso é com a verdade, com a justiça fiscal e mais ainda com o respeito ao contribuinte de Charqueada. E é por isso que estamos cobrando essas respostas”, justificou Romero Rocca.
Publicado por: Romero Rocca
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