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Projeto de lei quer garantir implantação de sistema de energia solar fotovoltaica em todas as edificações públicas

De autoria do vereador Vinícius Roccia (PL), proposta prioriza a sustentabilidade e economias futuras aos cofres do município; PL deu entrada na 24ª sessão ordinária da Câmara

Publicado em: 24 de setembro de 2021

Toda edificação pública dentro dos limites do município de Charqueada deve contar com energia fotovoltaica até o ano de 2030. Assim como toda edificação construída ou reformada a partir do dia 1º de dezembro de 2021 deve implantar o mesmo recurso, atendendo a 100% do seu consumo. Essa é a proposta do vereador Vinícius Roccia (PL), que consta no projeto de lei do Legislativo nº 47/21.

 

O referido PL deu entrada durante a 24ª sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (21). Para se tornar lei municipal, ainda precisa ser acatado em primeira e segunda discussão na Casa e depois receber a sanção do prefeito Rodrigo Arruda (DEM).

 

“O Brasil possui um dos melhores recursos solares do planeta com uma combinação única de elevados índices de irradiação solar em áreas urbanas e rurais, vastas áreas territoriais degradadas ou antropizadas disponíveis para aproveitamento, alta demanda interna de energia elétrica, sendo o país o maior mercado de energia elétrica da América Latina, e ainda uma das tarifas de energia elétrica mais elevadas do mundo”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

 

Vinícius Roccia também ressalta que a iniciativa evidencia a sustentabilidade no município e economias futuras aos cofres públicos. “Considerando que cabe ao poder público sempre tomar à frente em questões de inovação e modernidade”, pontua.


Publicado por: Alinne Schmidt

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