Vereadores definem composição das comissões permanentes
Reunião para a escolha dos membros aconteceu na tarde da sexta-feira (08), no plenário da Casa
Publicado em: 11 de janeiro de 2021
Os vereadores da Câmara Municipal de Charqueada se reuniram na sexta-feira (08), no plenário do Legislativo, para definirem os nomes que irão compor as comissões permanentes da Casa.
Seguindo o novo Regimento Interno da Câmara os parlamentares sugeridos para cada uma das quatro comissões foram indicados pelos líderes das bancadas partidárias, de acordo com a representatividade dos partidos no Poder Legislativo.
Antes da escolha dos membros, o procurador jurídico do Legislativo, Fadel David Antonio Neto, explicou aos novos vereadores as regras que pautam a definição das comissões, bem como a importância destas como órgãos técnicos que auxiliam no funcionamento dos trabalhos Legislativos.
As comissões permanentes ficaram assim constituídas:
- Comissão de Justiça e Redação: Presidente: Vinícius Roccia (PL); vice-presidente: Fernando Ciaramello (PSD); membro: João Cardoso (PP).
- Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Washington Benício (DEM); vice-presidente: Vinícius Roccia (PL); membro: Nei Callegaro (PP).
- Comissão de Desenvolvimento Urbano: Presidente Robson Obrownick (PSDB); vice-presidente: Paulo Fattore (PSDB); membro: Maria José da Silva (DEM).
- Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social: Presidente: Márcio dos Reis (PL); vice-presidente: Paulo Fattore (PSDB); membro: Sebastião Nunes (PL) – Tião Paraná.
O que são as comissões parlamentares?
Em geral, as comissões podem ser definidas como órgãos técnicos que prestam auxílio ao funcionamento do Poder Legislativo por meio da realização de debates mais detalhados e especializados sobre as propostas de lei. As atividades das comissões são reguladas pela Constituição Federal e pelos Regimentos Internos.
O objetivo central é otimizar e garantir tecnicidade ao processo legislativo (ou seja, ao conjunto de atos conduzidos pelos órgãos legislativos com o objetivo de criação das leis constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções e decretos legislativos). Isto significa que as comissões aceleram a tramitação dos projetos de lei e asseguram que eles sejam compatíveis com a Constituição Federal e com as legislações locais.
As comissões possuem funções legislativas e fiscalizadoras, isto é, elas atuam sobre a elaboração de leis e o acompanhamento das ações administrativas.
Além disso, as comissões, sobretudo as do âmbito municipal, também promovem audiências públicas e visitas técnicas, solicitam pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo, recebem representações ou reclamações contra atos e omissões do Poder Público e acompanham programas e planos de desenvolvimento.
Fonte: https://www.politize.com.br
Publicado por: Alinne Schmidt
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