Projeto de Lei busca garantir divulgação do direito à assistência religiosa em unidades de saúde de Charqueada
Projeto de Lei busca garantir divulgação do direito à assistência religiosa em unidades de saúde de Charqueada
Publicado em: 09 de junho de 2026
Durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, realizada na terça-feira, 2 de junho, o vereador Jaime Rodrigo Fava apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2026, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos em estabelecimentos de saúde do município acerca do direito à assistência religiosa dos pacientes.
A proposta tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre um direito já assegurado pela legislação brasileira. O projeto prevê que o hospital, as unidades de saúde e demais estabelecimentos de atendimento médico afixem, em local visível, informações orientando pacientes e familiares sobre a possibilidade de receber assistência religiosa durante o período de internação ou tratamento.
A iniciativa segue exemplos adotados em diversos municípios brasileiros e está fundamentada no artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença e a prestação de assistência religiosa em entidades de internação coletiva, além da Lei Federal nº 9.982/2000, que regulamenta o acesso de representantes religiosos a hospitais públicos e privados. Especialistas destacam que a assistência espiritual pode contribuir para o conforto emocional dos pacientes e familiares em momentos de fragilidade física e psicológica.
Segundo o vereador Jaime Fava, a proposta não cria privilégios para qualquer religião específica, mas busca assegurar que todas as crenças tenham igualdade de acesso, respeitando a vontade do paciente e as normas internas dos estabelecimentos de saúde.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para discussão e votação em plenário. Caso aprovado, os estabelecimentos de saúde deverão promover a divulgação do direito à assistência religiosa de forma clara e acessível à população.
"Este projeto nasce de uma preocupação muito simples: muitas pessoas possuem o direito à assistência religiosa durante uma internação, mas desconhecem esse direito.
Quando alguém enfrenta um problema de saúde, especialmente em situações delicadas, o apoio espiritual pode representar conforto, esperança e fortalecimento emocional para o paciente e sua família. Não estamos tratando de uma religião específica, mas sim do respeito à liberdade de crença garantida pela Constituição Federal.
O que propomos é apenas que essa informação esteja visível e acessível para todos. Muitas vezes o paciente ou seus familiares não sabem que podem solicitar a presença de um líder religioso, de um padre, pastor, ministro, representante espírita ou de qualquer outra crença de sua escolha.
Nosso projeto valoriza a dignidade humana, o respeito às diferenças e o direito de cada cidadão receber apoio espiritual de acordo com suas convicções. Trata-se de uma medida simples, mas que pode fazer uma enorme diferença na vida de quem está enfrentando um momento difícil. Acredito que garantir informação também é garantir direitos. E é exatamente isso que buscamos com esta proposta", explicou Jaime Fava.
Publicado por: Jaime Rodrigo Fava
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