Projeto de Fernando Ciaramello amplia isenção de IPTU para aposentados e pensionistas em Charqueada
Proposta apresentada na sessão do dia 24 de março retira limite de metragem do imóvel e pode beneficiar mais contribuintes
Publicado em: 30 de março de 2026
Projeto de Fernando Ciaramello amplia isenção de IPTU para aposentados e pensionistas em Charqueada
Proposta apresentada na sessão do dia 24 de março retira limite de metragem do imóvel e pode beneficiar mais contribuintes
Um importante projeto voltado à justiça social e tributária foi apresentado durante a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, realizada nesta terça-feira (24). Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, de autoria do presidente da Casa, o vereador Fernando Piva Ciaramello.
A proposta altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.623/2015, que trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas de serviços urbanos para aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A principal mudança prevista no projeto é a retirada da limitação de metragem do imóvel para concessão da isenção. Pela legislação atual, o benefício é restrito a proprietários de imóveis com até 70 metros quadrados de construção.
Com a nova proposta, o critério de tamanho deixa de existir, permitindo que mais aposentados e pensionistas possam ser contemplados, desde que atendam aos demais requisitos, como possuir apenas um imóvel residencial no município e ter renda familiar de até dois salários mínimos.
Segundo o texto, o artigo passa a garantir a isenção “a todo aposentado e pensionista que tenha um único imóvel residencial no Município de Charqueada e receba até dois salários mínimos de renda familiar”.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que o limite de metragem previsto na lei atual se tornou defasado diante da realidade habitacional. Muitos aposentados, embora possuam imóveis um pouco maiores, ainda enfrentam dificuldades financeiras e acabam excluídos do benefício.
A proposta, portanto, busca ampliar o alcance da política pública, proporcionando alívio financeiro a um número maior de munícipes, especialmente em um contexto de aumento do custo de vida.
“O objetivo é garantir mais justiça tributária, permitindo que o benefício chegue a quem realmente precisa, independentemente do tamanho do imóvel”, destaca o vereador.
O projeto estabelece que, caso aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, respeitando o princípio da anterioridade tributária previsto na Constituição Federal, ou seja, seus efeitos só poderão ser aplicados no exercício seguinte.
A matéria ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
A iniciativa surge em um momento de debate sobre carga tributária municipal e impacto do IPTU no orçamento das famílias, especialmente entre aposentados e pensionistas que possuem renda fixa.
Se aprovado, o projeto poderá representar uma ampliação significativa no número de beneficiários da isenção em Charqueada.
“Apresento este projeto com um objetivo muito claro, o de fazer justiça social.
Hoje, a legislação do nosso município limita a isenção do IPTU a imóveis de até 70 metros quadrados. Mas a realidade mudou. Temos muitos aposentados e pensionistas que vivem em casas um pouco maiores, muitas vezes construídas ao longo de toda uma vida de trabalho, mas que hoje sobrevivem com renda baixa e fixa.
Essas pessoas acabam ficando de fora do benefício por um critério que, na prática, já não reflete mais a realidade social.
O que estamos propondo é simples, retirar essa limitação de metragem e ampliar o alcance da isenção, mantendo os critérios de renda e de possuir um único imóvel.
Com isso, mais famílias poderão ter um alívio no orçamento, especialmente em um momento em que o custo de vida pesa cada vez mais na vida das famílias.
Esse projeto não é apenas uma mudança na lei, é uma medida de respeito, dignidade e reconhecimento àqueles que já contribuíram tanto com a nossa cidade”, afirmou Fernando Ciaramello.
Publicado por: Fernando Ciaramello
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