Vinícius Roccia cobra cumprimento de lei que determina divulgação de lista dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde

Vereador encaminhou requerimento ao prefeito municipal pedindo providências, já que a regulamentação existente facilita o acesso dos cidadãos à informação em questão e, ainda, agiliza o atendimento

Publicado em: 08 de fevereiro de 2019

Na 1ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Charqueada, realizada na terça-feira (05), o vereador Vinícius Roccia (SD) apresentou o requerimento nº 01/19, de informações ao prefeito Romeu Verdi (PSDB) acerca do não cumprimento da lei municipal nº 1.512/13, que determina a divulgação de lista dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, por meio de relações destes na Secretaria Municipal, bem como em todos os postos de saúde e no pronto atendimento da cidade.

 

“A existência desta norma facilita o acesso dos cidadãos a essas informações, proporcionando maior agilidade no atendimento. Entretanto, tal relação não vem sendo disponibilizada, caracterizando descumprimento à lei municipal, demandando, portanto, imediata ação a fim de regularizar esse impasse”, afirmou o parlamentar na propositura encaminhada ao Executivo.

 

No requerimento Vinícius Roccia pede informações sobre o motivo do não cumprimento da referida lei, indaga a respeito das providências que o prefeito municipal pretende tomar para regularizar a questão e o prazo para que as mesmas se efetivem.


Publicado por: Alinne Schmidt

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